Esta política de troca é válida a partir de outubro de 2025.

A Matrix LCMS adota duas políticas distintas para regular trocas, cancelamentos e garantias, conforme o perfil do comprador e a destinação dos produtos adquiridos.
Antes de realizar qualquer solicitação, verifique abaixo qual política se aplica ao seu caso:

1. Política B2B – Pessoa Jurídica (Relação Comercial)

Aplica-se quando:

• A compra é realizada por empresa (CNPJ) que utiliza o produto como parte de sua atividade econômica, industrial, analítica, prestação de serviços ou revenda;
• O comprador não se enquadra como consumidor final, mas como parceiro comercial;
• A relação é regida pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), e não pelo Código de Defesa do Consumidor.

2. Política B2C – Consumidor Final (Pessoa Física ou Jurídica)

Aplica-se quando:

• A compra é realizada por pessoa física (CPF), ou por pessoa jurídica (CNPJ) que adquire o produto para uso próprio, sem finalidade de utilizá-lo em sua atividade econômica, industrial, analítica ou revenda;
• A relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Importante:
Em caso de dúvida quanto ao enquadramento da operação (B2B ou B2C), a Matrix LCMS reserva-se o direito de analisar a finalidade da compra para aplicar a política correspondente.

Política de Troca, Garantia, Cancelamento e Devolução – B2B - Matrix LCMS

A Matrix LCMS atua no segmento analítico e laboratorial, fornecendo produtos e soluções técnicas para indústrias, laboratórios de pesquisa e universidades.
As transações comerciais realizadas pela Matrix LCMS de natureza B2B (business to business), são regidas pelo Código Civil Brasileiro, e não se submetem às disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Escopo e Aplicação
Esta política define as condições e procedimentos aplicáveis a trocas, devoluções, garantias e cancelamentos de pedidos realizados entre a Matrix LCMS e seus clientes corporativos. As condições aqui descritas podem ser complementadas por termos específicos de contrato, proposta comercial ou pedido de venda.

2. Entrega e Recebimento de Produtos
-O cliente deve inspecionar a embalagem e o produto no ato do recebimento.

• Havendo avarias, divergências ou indícios de dano durante o transporte, o cliente deverá: o Registrar a ocorrência na nota fiscal de recebimento; e o Comunicar o SAC da Matrix LCMS em até 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento. (e-mail: [email protected])
• Decorrido esse prazo, considerar-se-á que os produtos foram recebidos em perfeitas condições.

3. Trocas e Devoluções
A Matrix LCMS realiza trocas ou devoluções exclusivamente em casos de defeito de fabricação ou vício comprovado, observadas as condições abaixo:

• O cliente deve formalizar a solicitação por e-mail ao SAC: [email protected]
• É obrigatória a apresentação de fotos e/ou vídeos (evidências) que comprovem o defeito;
• O produto será submetido a análise técnica pela equipe da Matrix LCMS ou pelo fabricante;
• Constatado o defeito, a Matrix LCMS poderá, a seu critério, realizar a substituição do produto, emissão de nota de crédito ou reembolso;
• Produtos danificados por uso incorreto, armazenamento inadequado ou manuseio indevido não serão cobertos por troca ou devolução.

3.1 Produtos não elegíveis para troca ou devolução

• Itens importados sob encomenda;
• Produtos perecíveis, sensíveis à temperatura ou de uso controlado;
• Produtos abertos, violados ou com lacres rompidos;
• Itens personalizados ou fabricados conforme especificações do cliente.

3.2 Produtos Lacrados com Certificado Individual e Laudo de Teste
Determinados equipamentos, padrões e consumíveis fornecidos pela Matrix LCMS são testados individualmente pelo fabricante, acompanhados de certificado de teste, laudo técnico e número de série rastreável. Esses produtos possuem garantia individual e calibração exclusiva, o que impede sua revenda ou revalidação após o rompimento do lacre original.

Por esse motivo:

• O rompimento do lacre ou uso do produto implica aceitação definitiva da compra, não sendo possível devolução, cancelamento ou substituição, salvo em caso de defeito comprovado de fabricação;
• É de responsabilidade do comprador verificar previamente o modelo, compatibilidade e especificações técnicas antes de abrir o produto;
• A Matrix LCMS reserva-se o direito de recusar devoluções de produtos abertos ou utilizados, mesmo que parcialmente.

4. Garantia

• Os produtos comercializados pela Matrix LCMS possuem garantia legal e/ou conforme o prazo e as condições estabelecidas pelo fabricante;
• A Matrix LCMS atua como intermediária técnica no atendimento de garantia, prestando suporte ao cliente junto ao fabricante;
• A garantia não se aplica a: o Danos decorrentes de armazenamento ou transporte inadequado após o recebimento; o Utilização fora das condições de uso e especificações técnicas; o Alterações ou reparos não autorizados; o Desgaste natural ou vencimento de validade.

5. Custos de Logística e Prazo de Análise Técnica

• O cliente deverá enviar o produto para análise da Matrix LCMS via frete próprio, com comprovante de envio;
• A Matrix LCMS realizará a análise técnica em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento do produto;
• Caso o vício ou defeito seja constatado, a Matrix LCMS arcará com o frete de devolução do produto ou envio de substituto;
• Caso não seja constatado defeito, ou o problema decorra de uso incorreto, armazenamento inadequado ou dano acidental, o frete de retorno será de responsabilidade do cliente;
• Esta regra aplica-se a todos os produtos, incluindo importados, sob encomenda ou equipamentos técnicos.

6. Cancelamento de Pedidos

• Pedidos de produtos importados, sob encomenda ou personalizados não poderão ser cancelados após confirmação da venda, uma vez que a compra é realizada sob demanda.
• Para demais produtos, o cancelamento após a confirmação do pedido de venda implicará na cobrança de multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do pedido, a título de ressarcimento de custos administrativos e logísticos.
• A devolução de valores, quando aplicável, será processada somente após o recebimento e conferência dos produtos devolvidos.

7. Entregas e Prazos
A Matrix LCMS compromete-se a envidar seus melhores esforços para cumprir os prazos de entrega informados no momento da venda. Entretanto, por se tratar de produtos laboratoriais, técnicos e muitas vezes importados sob demanda, os prazos são estimativos e podem variar conforme disponibilidade de estoque, logística de transporte, processos alfandegários e fatores externos fora do controle da empresa.

- Atrasos Justificados:
Em caso de atraso decorrente de força maior, indisponibilidade do fabricante, greve, restrição de transporte, eventos climáticos ou fatores logísticos alheios à vontade da Matrix LCMS, o cliente será informado e o novo prazo será comunicado.

- Limite de Responsabilidade:
A Matrix LCMS não se responsabiliza por perdas operacionais, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de atrasos, cabendo ao cliente planejar seu estoque e consumo com antecedência adequada.

- Cancelamento por Atraso:
O cliente poderá solicitar o cancelamento apenas se o atraso superar 30 (trinta) dias corridos em relação ao prazo estimado originalmente, desde que o pedido ainda não tenha sido importado, separado ou faturado. Nesses casos, o cancelamento será realizado sem cobrança de multa compensatória.

- Pedidos Importados sob Encomenda:
Para produtos importados sob encomenda, o prazo de entrega poderá variar de acordo com o desembaraço alfandegário e disponibilidade do fabricante.
Nesses casos, o cancelamento por atraso não será aceito, desde que a Matrix LCMS comprove que adotou as medidas cabíveis para o cumprimento do pedido.

8. Condições para Devolução

• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, etiquetas e manuais;
• O item deve estar sem sinais de uso e com lacres intactos;
• Devoluções sem autorização prévia do SAC não serão aceitas;
• Após o recebimento e análise, a Matrix LCMS emitirá nota de crédito ou reposição, conforme o caso.

9. Procedimento Formal
Todas as solicitações de troca, garantia, devolução ou cancelamento devem ser encaminhadas por e-mail para o SAC da Matrix LCMS: [email protected]
O cliente deverá informar obrigatoriamente:

• Número da nota fiscal de venda;
• Descrição e lote do produto;
• Motivo detalhado da solicitação;
• Imagens ou vídeos que demonstrem o defeito ou problema relatado.

10. Disposições Finais

• A Matrix LCMS reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando os contratos em vigor;
• Casos omissos serão resolvidos com base no Código Civil Brasileiro e nos princípios da boa-fé contratual;
• Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá/PR como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política.

Política de Troca, Garantia, Cancelamento e Devolução – Consumidores Finais - B2C - Matrix LCMS

1. Aplicação
Esta política aplica-se às compras realizadas diretamente com a Matrix LCMS, quando o comprador se enquadra como consumidor final, seja pessoa física ou jurídica, que adquire o produto para uso próprio, sem finalidade comercial, produtiva, industrial ou de revenda. Nessas situações, a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para compras realizadas por empresas que utilizem os produtos em sua cadeia produtiva ou para revenda, aplica-se a Política B2B – Código Civil.

2. Condições Gerais
A Matrix LCMS comercializa produtos analíticos, equipamentos e insumos laboratoriais de alta precisão. Por isso, recomenda-se especial atenção no momento da compra quanto à compatibilidade técnica, especificações do produto e condições de armazenamento. As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou garantia devem ser formalizadas exclusivamente pelo canal oficial de atendimento ao cliente (SAC), via e-mail: [email protected]
É indispensável o envio de:

• Nota fiscal de compra;
• Fotos e/ou vídeos que evidenciem o problema ou defeito, quando aplicável;
• Relato detalhado do ocorrido.

3. Prazos de Entrega e Força Maior

• A Matrix LCMS fará seus melhores esforços para cumprir os prazos de entrega informados no momento da compra;
• Os prazos são estimativos e podem variar devido a: o Disponibilidade de estoque, o Transporte interno ou internacional, o Processos alfandegários, o Indisponibilidade do fabricante, o Eventos climáticos, greves ou outros fatores de força maior;
• Produtos importados sob encomenda podem ter prazos adicionais devido a fatores logísticos e aduaneiros fora do controle da empresa;
• Em caso de atraso, o cliente será informado sobre o novo prazo previsto;
• Se a entrega não for realizada dentro do prazo estimado, o cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido e reembolso integral, exceto nos casos em que a importação já tenha sido iniciada e não seja possível interromper o processo (veja Seção 5.1).

4. Direito de Arrependimento
Conforme o art. 49 do CDC, o consumidor final pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.
Para exercer esse direito:

• O produto deve estar em sua embalagem original, sem uso e com todos os acessórios;
• O cliente deve formalizar o pedido pelo e-mail do SAC dentro do prazo;
• Após aprovação da devolução, o produto será recolhido e o reembolso integral será processado em até 10 dias úteis após o recebimento pela Matrix LCMS.

5. Cancelamento e Exceção ao Direito de Arrependimento

• Produtos importados sob encomenda, com lacre rompido, personalizados ou produzidos conforme especificações do cliente não poderão ser cancelados, nem estão sujeitos ao direito de arrependimento;
• Produtos perecíveis, sensíveis à temperatura ou químicos também estão excluídos do direito de arrependimento;

5.1. Cancelamento de Produtos em Processo de Importação

• Para produtos importados cujo processo de importação já tenha sido iniciado, o cancelamento e reembolso integral poderão depender da possibilidade de interromper a importação;
• A Matrix LCMS informará o cliente sobre a situação e oferecerá alternativas, como remarcação de entrega futura ou crédito em nota fiscal, sempre buscando a solução mais justa.

5.2 Produtos com Certificado de Teste e Garantia Individual
Determinados equipamentos e consumíveis comercializados pela Matrix LCMS são testados individualmente pelo fabricante e acompanhados de certificado de teste, laudo técnico e garantia individual. Por se tratar de produtos que possuem rastreabilidade, calibração ou validação específica por número de série, o rompimento do lacre original de fábrica inviabiliza sua revenda e compromete a integridade da certificação.
Dessa forma:

• O rompimento do lacre de segurança implica perda automática do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC;
• Não será possível realizar troca, devolução ou cancelamento após a abertura da embalagem, salvo em casos comprovados de defeito de fabricação;
• Recomenda-se que o cliente verifique o modelo, especificações e compatibilidade técnica antes de romper o lacre

6. Troca e Devolução por Defeito
Em caso de defeito aparente ou funcional, o consumidor final possui garantia legal de 90 (noventa) dias a contar do recebimento, conforme o art. 26, II do CDC.
A troca ou devolução será realizada somente após:

1 - Análise técnica do produto pela equipe da Matrix LCMS ou fabricante;
2- Constatação do defeito de fabricação.

Se confirmado o defeito:

• O produto será substituído por outro idêntico, ou, se indisponível,
• Poderá ser concedido crédito integral ou reembolso do valor pago. Caso o defeito não seja confirmado ou decorra de uso incorreto, mau armazenamento ou dano acidental, a devolução será negada, e o produto reenviado ao cliente.

6.1. Custos de Logística para Análise de Defeito

• O consumidor deve enviar o produto para análise do SAC via frete próprio, com comprovante de envio;
• Caso o vício ou defeito seja constatado, a Matrix LCMS arcará com o frete de devolução do produto ou envio do produto substituto;
• Caso não seja constatado defeito ou o problema decorra de uso inadequado, armazenamento incorreto ou dano acidental, o frete de retorno será de responsabilidade do cliente. 7. Troca por Arrependimento ou Erro de Pedido Trocas motivadas por arrependimento, erro de pedido ou incompatibilidade técnica somente serão aceitas se o produto não tiver sido utilizado e estiver lacrado e em perfeitas condições. Nesses casos:
• O frete de retorno e reenvio será de responsabilidade do cliente;
• A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento.

8. Cancelamento de Pedido

• Antes do faturamento: o cliente poderá solicitar o cancelamento sem ônus;
• Após o faturamento ou importação confirmada: o Para produtos importados sob encomenda, personalizados ou produzidos conforme especificações do cliente, não será possível o cancelamento; o Para os demais casos, poderá ser aplicado ressarcimento proporcional dos custos administrativos e logísticos já incorridos.

9. Reembolso
Reembolsos, quando aplicáveis, serão realizados no mesmo meio de pagamento original, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e conferência do produto pela Matrix LCMS.
Pagamentos via cartão de crédito podem ter o estorno refletido na fatura subsequente, conforme política da administradora.

10. Garantia Contratual Adicional
Alguns produtos podem possuir garantias adicionais oferecidas pelos fabricantes ou distribuidores, que serão informadas em documento próprio ou manual do produto.
A Matrix LCMS atuará como intermediária do processo de garantia, respeitando os prazos e condições estabelecidos pelos respectivos fornecedores.

11. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações devem ser feitas exclusivamente por e-mail: [email protected]

12. Disposições Finais
A Matrix LCMS reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, mantendo sua versão mais recente publicada em seus canais oficiais.
A adoção desta política reforça o compromisso da empresa com a transparência, conformidade legal e respeito aos seus clientes.